De onde vem o maior perigo? Do cão ou do legislador?

Fiquei estarrecido com as declarações do Ministro da Agricultura sobre a incapacidade em fazer cumprir a lei relativa aos canídeos (obrigatoriedade de uso de trela e açaimo em locais públicos). Este hábito é típico dos portugueses: na impossibilidade de fazer cumprir a lei, opta-se por mudar a legislação. Como ninguém cumpria a lei anterior, muda-se a lei do tabaco. Como há indisciplina nas escolas, mude-se o estatuto disciplinar do aluno. Como não se consegue controlar a higiene no negócio dos piercings, proíbam-se os ditos cujos. Como não se conseguem evitar os ataques de cães perigosos, proíbem-se os animais. Em Portugal, o incumprimento da lei só tem uma consequência: mais trabalho para legisladores e juristas e menos liberdades para os cidadãos. Onde é que vamos parar nesta voracidade legislativa? Qualquer dia o Estado legisla sobre a posição admissível para praticar o coito…

Dizem os representantes dos animais que não são os animais que são perigosos, mas sim os donos que treinam os animais para os piores fins. Onde é que eu já ouvi isto?... Os americanos da National Rifle Association (NRA) também afirmam: “Guns do not kill people; people kill people”. É verdade que as pessoas disparam as armas, mas se não houvessem tantas armas disponíveis, talvez as pessoas não tivessem tantas oportunidades de dispará-las.

No caso dos cães, o princípio do legislador parece ser o mesmo: se não houver tantos animais por aí, talvez, e sublinhe-se o talvez, haja menos ataques de cães perigosos a seres humanos. O problema com este argumento é óbvio. O legislador parte sempre do princípio que é possível modificar comportamentos por decreto. Acontece que o treino dos cães para atacar pessoas já era uma actividade ilícita, e não será a proibição de deter a propriedade destes cães que vai deter os criminosos de continuar a treiná-los para actividades ilícitas, como as conhecidas lutas ilegais.

Tal como nas descargas de poluentes, no excesso de velocidade na estrada ou na falta de higiene nos restaurantes, a solução para o problema dos ataques de cães perigosos é relativamente simples: faça-se cumprir a lei que existe, em vez de mudar a lei na expectativa de que essa modificação produza efeitos milagrosos no comportamento.